Execução Fiscal 8081405-06.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 35.260,27

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAOLO OTTAVIANI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAOLO OTTAVIANI em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 05:36

Publicado Sentença em 23/01/2025.

02/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 03:51

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:09

Baixa Definitiva

01/08/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 08:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/04/2025, 08:04

Expedição de E-Carta.

11/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 10:33

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 10:33

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 10:33

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de PAOLO OTTAVIANI em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 05:36

Publicado Sentença em 23/01/2025.

02/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 03:51

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:09

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 10:33

Sentença

•21/01/2025, 10:33

01/08/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 08:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/04/2025, 08:04

Expedição de E-Carta.

11/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 10:33

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 10:33

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/12/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

25/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2024, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Arquivado Provisoramente

01/03/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de PAOLO OTTAVIANI em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paolo Ottaviani Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8081405-06.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAOLO OTTAVIANI Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8081405-06.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:28

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão

28/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de PAOLO OTTAVIANI em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de PAOLO OTTAVIANI em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:57

Arquivado Provisoramente

19/07/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 13:43

Publicado Decisão em 11/07/2023.

17/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:41

Decorrido prazo de PAOLO OTTAVIANI em 21/06/2023 23:59.

10/07/2023, 00:21

Comunicação eletrônica

08/07/2023, 12:48

Comunicação eletrônica

08/07/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/07/2023, 15:30

Publicado Decisão em 26/05/2023.

05/07/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 08:53

Expedição de decisão.

25/05/2023, 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2023, 08:53

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/03/2023, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2022, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:59

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/08/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 13:04

Conclusos para despacho

18/08/2020, 13:58

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 13:58

Sentença

•21/01/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 08:22

Decisão

•29/01/2024, 22:28

Decisão

•29/01/2024, 22:28

Decisão

•29/01/2024, 22:28

Decisão

•08/07/2023, 12:48

Decisão

•08/07/2023, 12:48

Decisão

•08/07/2023, 12:48

Decisão

•25/05/2023, 08:53

Decisão

•22/07/2022, 20:52

Despacho de citação por AR Digital

•25/08/2020, 13:04