Recurso Inominado Cível 8001964-24.2023.8.05.0145 - TJBA | JusConsulta
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Recurso Inominado Cível
Abatimento proporcional do preço
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Inominado Cível
TJBA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de João Dourado
Partes do Processo
MOACY HENRIQUE DOURADO
CPF
381.***.***-53
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Autor
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Terceiro
COELBA
Terceiro
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
Terceiro
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
15.***.***.0001-94
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Terceiro
Advogados / Representantes
JULIANA MOREIRA CAMPOS
Representa: Autor
LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE
OAB/PE 786
·
CPF
893.***.***-53
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
MOACY HENRIQUE DOURADO
CPF
381.***.***-53
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Autor
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Terceiro
COELBA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
07/01/2026, 13:23
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
17/06/2025, 07:43
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
Terceiro
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
15.***.***.0001-94
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Terceiro
WWW.COELBA.BR
Terceiro
COLEBA
Terceiro
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA
Terceiro
PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO
Terceiro
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA
Terceiro
COELBA - SHOPING DIAS DAVILA
Terceiro
COELBA NEOENERGIA
Terceiro
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA
Terceiro
COELBA BA
Terceiro
COLBA
Terceiro
COELABA
Terceiro
HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS
Terceiro
GRUPO IBERDROLA
Terceiro
NAO
Terceiro
COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
COELBA BAHIA
Terceiro
CIA
Terceiro
COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ
15.***.***.0001-94
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Reu
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:02
Decorrido prazo de MOACY HENRIQUE DOURADO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:01
Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 02:18
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 13:32
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2025, 13:15
Conclusos para decisão
27/03/2025, 12:18
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:20
Conclusos para julgamento
25/03/2025, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 12:42
Juntada de Petição de petição
24/03/2025, 09:29
Conclusos para decisão
21/03/2025, 09:36
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Juntada de Petição de petição
07/01/2026, 13:23
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
17/06/2025, 07:43
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:02
Decorrido prazo de MOACY HENRIQUE DOURADO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:01
Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 02:18
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 13:32
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2025, 13:15
Conclusos para decisão
27/03/2025, 12:18
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:20
Conclusos para julgamento
25/03/2025, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 12:42
Juntada de Petição de petição
24/03/2025, 09:29
Conclusos para decisão
21/03/2025, 09:36
Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 16:17
Juntada de Petição de contra-razões
14/03/2025, 10:31
Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.
26/02/2025, 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 06:53
Cominicação eletrônica
24/02/2025, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025, 16:59
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
24/02/2025, 16:36
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025, 00:16
Decorrido prazo de MOACY HENRIQUE DOURADO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 03:06
Publicado Decisão em 21/01/2025.
18/01/2025, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
18/01/2025, 01:28
Cominicação eletrônica
16/01/2025, 10:50
Conhecido o recurso de MOACY HENRIQUE DOURADO - CPF: 381.418.335-53 (RECORRENTE) e provido
16/01/2025, 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025, 10:50
Conclusos para decisão
15/01/2025, 17:30
Conclusos para julgamento
14/10/2024, 19:59
Recebidos os autos
14/10/2024, 19:59
Distribuído por sorteio
14/10/2024, 19:59
Documentos
Decisão Suspensão Outras Situações
•
27/03/2025, 13:15
Despacho
•
24/03/2025, 12:42
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 16:59
Outros documentos
•
24/02/2025, 16:36
Outros documentos
•
24/02/2025, 16:36
Decisão
•
16/01/2025, 10:50
Decisão
•
16/01/2025, 10:50
Decisão
•
16/01/2025, 10:50
Decisão
•
14/10/2024, 13:03
Documento de Comprovação
•
10/06/2024, 17:12
Documento de Comprovação
•
10/06/2024, 17:12
Documento de Comprovação
•
10/06/2024, 17:12
Documento de Comprovação
•
10/06/2024, 17:12
Documento de Comprovação
•
10/06/2024, 17:12
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão Suspensão Outras Situações
•
27/03/2025, 13:15
Despacho
•
24/03/2025, 12:42
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 16:59
Outros documentos
•
24/02/2025, 16:36
Outros documentos
•
24/02/2025, 16:36
Decisão
•
16/01/2025, 10:50
Decisão
•
16/01/2025, 10:50
Decisão
•
16/01/2025, 10:50
Decisão
•
14/10/2024, 13:03
Documento de Comprovação
•
10/06/2024, 17:12
Documento de Comprovação
•
10/06/2024, 17:12
Documento de Comprovação
•
10/06/2024, 17:12
Documento de Comprovação
•
10/06/2024, 17:12
Documento de Comprovação
•
10/06/2024, 17:12
Sentença
•
20/05/2024, 19:18
Decisão
•
20/10/2023, 09:10