Execução Fiscal 0784227-44.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.160,58

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VERONEZ SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de VERONEZ SEGUROS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Baixa Definitiva

27/02/2024, 22:34

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 22:34

Juntada de certidão

27/02/2024, 22:33

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:15

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:07

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/02/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:21

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:44

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de VERONEZ SEGUROS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 13:15

Sentença

•16/02/2024, 14:21

27/02/2024, 22:34

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 22:34

Juntada de certidão

27/02/2024, 22:33

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:15

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:07

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/02/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:21

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:44

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Veronez Seguros Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0784227-44.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VERONEZ SEGUROS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0784227-44.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:13

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:13

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 00:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 00:35

Conclusos para decisão

29/01/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:06

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

27/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 18:18

Juntada de recibo (sisbajud)

18/11/2023, 18:18

Decorrido prazo de VERONEZ SEGUROS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

17/08/2023, 01:56

Decorrido prazo de VERONEZ SEGUROS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

16/08/2023, 22:55

Publicado Decisão em 16/05/2023.

15/08/2023, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2023, 14:01

Expedição de decisão.

14/05/2023, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/02/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 20:46

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2022, 00:00

Publicação

03/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2022, 00:00

Petição

27/07/2022, 00:00

Publicação

19/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2022, 00:00

Mero expediente

16/01/2022, 00:00

Petição

15/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2021, 00:00

Publicação

05/07/2019, 00:00

Por decisão judicial

03/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2019, 00:00

Petição

27/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2019, 00:00

Publicação

24/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2019, 00:00

Petição

17/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2019, 00:00

Mero expediente

17/04/2019, 00:00

Publicação

01/02/2019, 00:00

Por decisão judicial

30/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2019, 00:00

Petição

29/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2019, 00:00

Publicação

28/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2018, 00:00

Mero expediente

25/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2018, 00:00

Petição

23/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/02/2018, 00:00

Expedição de Ofício

26/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

25/04/2014, 00:00

Mero expediente

20/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2012, 00:00

Decisão

•29/01/2024, 22:13

Decisão

•29/01/2024, 22:13

Decisão

•29/01/2024, 22:13

Despacho

•28/11/2023, 18:40

Decisão

•14/05/2023, 14:01

Decisão

•29/07/2022, 22:07

Despacho

•16/01/2022, 19:06

Decisão

•03/07/2019, 16:22

Despacho

•17/04/2019, 18:05

Decisão

•30/01/2019, 16:01

Despacho

•25/03/2018, 22:40

Sentença

•04/10/2017, 18:18

Despacho

•20/09/2012, 10:24