Execução Fiscal 8113059-11.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.490,97

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

STAMP BRIND COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de STAMP BRIND COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:42

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 14:17

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 21:50

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 21:50

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

19/12/2025, 21:50

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

19/12/2025, 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 21:44

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

19/12/2025, 21:44

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de STAMP BRIND COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 12:17

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de STAMP BRIND COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:42

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 14:17

Comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 21:50

Sentença

•19/12/2025, 21:50

19/12/2025, 21:50

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 21:50

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

19/12/2025, 21:50

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

19/12/2025, 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 21:44

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

19/12/2025, 21:44

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de STAMP BRIND COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Stamp Brind Comunicacao Visual Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8113059-11.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: STAMP BRIND COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8113059-11.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 23:23

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 23:23

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 23:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/01/2024, 14:15

Conclusos para decisão

12/01/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 09:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/12/2022, 09:15

Arquivado Provisoramente

02/12/2022, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de STAMP BRIND COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:04

Publicado Decisão em 07/07/2022.

08/07/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 11:31

Expedição de decisão.

06/07/2022, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 03:31

Expedição de certidão.

31/05/2022, 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 20:59

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 23:13

Expedição de carta via ar digital.

16/07/2021, 17:59

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/10/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2020, 11:18

Conclusos para despacho

07/10/2020, 19:46

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 19:46

Sentença

•19/12/2025, 21:50

Decisão

•29/01/2024, 23:23

Decisão

•29/01/2024, 23:23

Decisão

•29/01/2024, 23:23

Decisão

•09/01/2023, 17:05

Decisão

•06/07/2022, 11:31

Decisão

•31/05/2022, 20:59

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 23:13

Despacho de citação por AR Digital

•25/10/2020, 11:18