Execução Fiscal 0809956-04.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 4.036,47

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA SAO PEDRO BOAVENTURA MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 05:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/02/2026, 05:08

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:31

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO BOAVENTURA MENEZES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:31

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO BOAVENTURA MENEZES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:13

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO BOAVENTURA MENEZES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:01

Publicado Sentença em 08/10/2025.

18/10/2025, 09:53

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 15:07

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 05:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/02/2026, 05:08

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:07

Sentença

•06/10/2025, 20:38

03/12/2025, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:31

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO BOAVENTURA MENEZES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:31

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO BOAVENTURA MENEZES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:13

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO BOAVENTURA MENEZES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:01

Publicado Sentença em 08/10/2025.

18/10/2025, 09:53

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 15:07

Comunicação eletrônica

06/10/2025, 20:38

Comunicação eletrônica

06/10/2025, 20:38

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

06/10/2025, 20:38

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

06/10/2025, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 20:38

Processo Desarquivado

06/10/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/10/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2024 23:59.

29/09/2025, 22:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO BOAVENTURA MENEZES em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Sao Pedro Boaventura Menezes Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0809956-04.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA SAO PEDRO BOAVENTURA MENEZES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0809956-04.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:02

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:02

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO BOAVENTURA MENEZES em 01/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO BOAVENTURA MENEZES em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/01/2024, 13:19

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:19

Arquivado Provisoramente

08/01/2024, 07:36

Publicado Decisão em 08/11/2023.

25/11/2023, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 20:43

Comunicação eletrônica

06/11/2023, 20:43

Comunicação eletrônica

06/11/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 20:45

Expedição de decisão.

16/05/2023, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/03/2023, 09:20

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:50

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

04/10/2022, 00:00

Petição

28/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2022, 00:00

Publicação

26/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/09/2022, 00:00

Petição

16/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2021, 00:00

Expedição de documento

10/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2020, 00:00

Expedição de Mandado

19/02/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2019, 00:00

Petição

05/07/2019, 00:00

Expedição de Ofício

28/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/05/2019, 00:00

Mero expediente

14/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/01/2019, 00:00

Expedição de Ofício

22/01/2019, 00:00

Mero expediente

15/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/12/2017, 00:00

Mero expediente

04/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

05/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2015, 00:00

Sentença

•06/10/2025, 20:38

Sentença

•06/10/2025, 20:38

Decisão

•29/01/2024, 22:02

Decisão

•29/01/2024, 22:02

Decisão

•29/01/2024, 22:02

Decisão

•06/11/2023, 20:43

Decisão

•06/11/2023, 20:43

Decisão

•06/11/2023, 20:43

Decisão

•16/05/2023, 18:02

Decisão

•04/10/2022, 16:22

Decisão

•19/09/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 14:26

Decisão

•11/11/2019, 14:59

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:07

Sentença

•06/10/2025, 20:38

Sentença

•06/10/2025, 20:38

Sentença

•06/10/2025, 20:38

Decisão

•29/01/2024, 22:02

Decisão

•29/01/2024, 22:02

Decisão

•29/01/2024, 22:02

Decisão

•06/11/2023, 20:43

Decisão

•06/11/2023, 20:43

Decisão

•06/11/2023, 20:43

Decisão

•16/05/2023, 18:02

Decisão

•04/10/2022, 16:22

Decisão

•19/09/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 14:26

Decisão

•11/11/2019, 14:59

Despacho

•14/05/2019, 16:24

Despacho

•15/04/2018, 20:19

Despacho

•04/12/2015, 01:17