Execução Fiscal 0121906-03.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2004

Valor da Causa

R$ 2.361,72

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANNETA CETRARO CARBALLO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANNETA CETRARO CARBALLO em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de ANNETA CETRARO CARBALLO em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 07:27

Publicado Sentença em 10/03/2025.

22/02/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

14/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:08

Baixa Definitiva

07/03/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 14:24

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 14:24

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 22:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/03/2025, 22:45

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ANNETA CETRARO CARBALLO em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de ANNETA CETRARO CARBALLO em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 07:27

Publicado Sentença em 10/03/2025.

22/02/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 14:24

Sentença

•06/03/2025, 14:24

14/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:08

Baixa Definitiva

07/03/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 14:24

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 14:24

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 22:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/03/2025, 22:45

Conclusos para julgamento

01/03/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 23:15

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de ANNETA CETRARO CARBALLO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Anneta Cetraro Carballo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0121906-03.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANNETA CETRARO CARBALLO Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0121906-03.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 23:41

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 23:41

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 23:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 23:41

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 13:16

Expedição de ato ordinatório.

13/07/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 11:25

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

24/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2022, 00:00

Petição

29/07/2022, 00:00

Publicação

04/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Por decisão judicial

30/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2019, 00:00

Petição

27/05/2019, 00:00

Publicação

18/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2018, 00:00

Expedição de documento

07/02/2018, 00:00

Execução Frustrada

18/01/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

09/01/2018, 00:00

Petição

30/01/2017, 00:00

Recebimento

27/01/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

19/12/2016, 00:00

Recebimento

13/12/2016, 00:00

Publicação

30/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2016, 00:00

Execução Frustrada

07/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2015, 00:00

Recebimento

24/01/2014, 00:00

Petição

24/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2013, 00:00

Petição

12/06/2013, 00:00

Conclusão

12/06/2013, 00:00

Recebimento

21/02/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

12/12/2012, 00:00

Recebimento

03/12/2012, 00:00

Mero expediente

30/11/2012, 00:00

Recebimento

20/11/2012, 00:00

Mero expediente

09/11/2012, 00:00

Transferência de Processo

09/11/2012, 00:00

Remessa

09/11/2012, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

07/11/2012, 00:00

Transferência de Processo

11/10/2012, 00:00

Remessa

11/10/2012, 00:00

Recebimento

11/10/2012, 00:00

Audiência Designada

11/10/2012, 00:00

Expedição de Carta

11/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

29/11/2011, 07:23

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 13:59

Ato ordinatório

05/08/2010, 10:18

Expedição de documento

08/01/2010, 17:04

Expedição de documento

09/12/2008, 09:24

Publicado no dpj

02/08/2006, 09:40

Juntada

20/07/2006, 12:54

Publicado no dpj

24/08/2005, 09:48

Publicado no dpj

17/11/2004, 08:30

Guia - expedida

14/09/2004, 15:59

Mandado - expedido

08/09/2004, 13:30

Processo autuado

03/09/2004, 10:24

Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2004, 19:20

Sentença

•06/03/2025, 14:24

Decisão

•29/01/2024, 23:41

Decisão

•29/01/2024, 23:41

Decisão

•29/01/2024, 23:41

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:17

Decisão

•22/09/2022, 00:02

Decisão

•30/05/2019, 11:45

Decisão

•18/01/2018, 18:07

Decisão

•09/01/2018, 16:35

Decisão

•07/11/2016, 12:18

Despacho

•30/11/2012, 11:42

Despacho

•09/11/2012, 12:08