Execução Fiscal 0793626-87.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0793626-87.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:20

Processo Desarquivado

31/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:33

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de IRENE MARTHA SANTOS TARGINO DE ARAUJO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Irene Martha Santos Targino De Araujo Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0793626-87.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IRENE MARTHA SANTOS TARGINO DE ARAUJO Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0793626-87.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 23:48

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 23:48

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 23:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 23:48

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 23:48

Decisão

•29/01/2024, 23:48

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRENE MARTHA SANTOS TARGINO DE ARAUJO em 28/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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