Execução Fiscal 8099300-77.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.052,76

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MAIRA FERREIRA RODRIGUES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 18:07

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 18:07

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 18:07

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:17

Processo Desarquivado

05/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 21:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/05/2026, 21:16

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 21:16

Arquivado Provisoriamente

25/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de MAIRA FERREIRA RODRIGUES SANTOS em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Todas as movimentações(37)

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 18:07

Sentença

•06/05/2026, 18:07

06/05/2026, 18:07

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 18:07

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 18:07

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:17

Processo Desarquivado

05/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 21:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/05/2026, 21:16

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 21:16

Arquivado Provisoriamente

25/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de MAIRA FERREIRA RODRIGUES SANTOS em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maira Ferreira Rodrigues Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8099300-77.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAIRA FERREIRA RODRIGUES SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099300-77.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:06

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:06

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:06

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/10/2023, 15:31

Expedição de decisão.

03/10/2023, 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2023, 20:48

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 13:59

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

21/09/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 10:38

Conclusos para despacho

20/09/2020, 08:36

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 08:36

Sentença

•06/05/2026, 18:07

Decisão

•29/01/2024, 22:06

Decisão

•29/01/2024, 22:06

Decisão

•29/01/2024, 22:06

Decisão

•03/10/2023, 20:48

Despacho de citação por AR Digital

•21/09/2020, 10:38