Execução Fiscal 8116891-18.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.079,09

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BERNADETE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 10:07

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 08:51

Expedição de decisão.

25/08/2025, 09:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2025, 09:51

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:17

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:16

Juntada de certidão

20/07/2025, 19:44

Juntada de certidão

20/07/2025, 19:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2025, 08:11

Expedição de decisão.

23/02/2025, 08:11

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:18

Processo Desarquivado

31/10/2024, 14:14

Todas as movimentações(49)

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 10:07

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 08:51

Expedição de decisão.

25/08/2025, 09:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2025, 09:51

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:07

Decisão

•25/08/2025, 09:51

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:17

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:16

Juntada de certidão

20/07/2025, 19:44

Juntada de certidão

20/07/2025, 19:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2025, 08:11

Expedição de decisão.

23/02/2025, 08:11

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:18

Processo Desarquivado

31/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

24/03/2024, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de BERNADETE OLIVEIRA BARBOSA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:46

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Bernadete Oliveira Barbosa Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8116891-18.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BERNADETE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8116891-18.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:42

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 18:15

Conclusos para decisão

28/01/2024, 18:15

Decorrido prazo de BERNADETE OLIVEIRA BARBOSA em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:39

Decorrido prazo de BERNADETE OLIVEIRA BARBOSA em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:46

Decorrido prazo de BERNADETE OLIVEIRA BARBOSA em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:46

Publicado Decisão em 21/11/2023.

23/12/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 15:47

Comunicação eletrônica

18/11/2023, 15:47

Comunicação eletrônica

18/11/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/11/2023, 10:00

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:00

Expedição de despacho de citação por ar digital.

13/11/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 12:15

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:04

Decisão

•23/02/2025, 08:11

Decisão

•23/02/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:46

Decisão

•29/01/2024, 22:42

Decisão

•29/01/2024, 22:42

Decisão

•29/01/2024, 22:42

Decisão

•18/11/2023, 15:47

Decisão

•18/11/2023, 15:47

Decisão

•18/11/2023, 15:47

Despacho de citação por AR Digital

•13/11/2021, 12:15