Execução Fiscal 8075705-15.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8075705-15.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 22:26

Decorrido prazo de SERV RAPIDO SERVICOS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 20:38

Baixa Definitiva

15/02/2024, 20:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/02/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 15:19

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:40

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Serv Rapido Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8075705-15.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SERV RAPIDO SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8075705-15.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:43

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:43

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:40

—

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERV RAPIDO SERVICOS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Comunicação eletrônica

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