Execução Fiscal 0771989-90.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0771989-90.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de AISAMAQUE PEREIRA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Baixa Definitiva

17/02/2024, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 09:11

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Aisamaque Pereira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0771989-90.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AISAMAQUE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0771989-90.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:44

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:44

Conclusos para decisão

28/01/2024, 19:00

Documentos

Sentença

•17/02/2024, 13:54

Decisão

•29/01/2024, 22:44

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de AISAMAQUE PEREIRA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(32)