Execução Fiscal 0793104-31.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0793104-31.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de MONTEIRO LIMA & CIA LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2024, 19:38

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 19:38

Baixa Definitiva

23/02/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 15:21

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Monteiro Lima & Cia Ltda - Epp Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0793104-31.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MONTEIRO LIMA & CIA LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0793104-31.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:08

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:31

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 19:38

Decisão

•29/01/2024, 22:08

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MONTEIRO LIMA & CIA LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(34)