Execução Fiscal 8071499-21.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8071499-21.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de ASTERIO DA COSTA DAMASCENO NETO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:22

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Asterio Da Costa Damasceno Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8071499-21.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ASTERIO DA COSTA DAMASCENO NETO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8071499-21.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:09

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:09

Conclusos para decisão

28/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:22

Decisão

•29/01/2024, 22:09

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASTERIO DA COSTA DAMASCENO NETO em 28/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(22)