Execução Fiscal 0753004-05.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0753004-05.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/07/2024, 18:15

Arquivado Provisoriamente

11/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ATLANTIDA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:39

Publicado Decisão em 01/02/2024.

11/02/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

11/02/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Patrimonial Atlantida Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0753004-05.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: PATRIMONIAL ATLANTIDA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0753004-05.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:31

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:31

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 15:56

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 18:31

Decisão

•29/01/2024, 18:31

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ATLANTIDA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

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