Execução Fiscal 8051901-47.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.876,96

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DINALVA MARTINS DE MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DINALVA MARTINS DE MAGALHAES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 07:05

Juntada de Petição de informação 2º grau

06/05/2026, 09:46

Juntada de alvará judicial

29/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

06/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:46

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 08:59

Expedição de decisão.

24/03/2026, 11:41

Concedida a tutela provisória

24/03/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:41

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de DINALVA MARTINS DE MAGALHAES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 07:05

Juntada de Petição de informação 2º grau

06/05/2026, 09:46

Juntada de alvará judicial

29/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Informação 2º Grau

•06/05/2026, 09:46

Decisão

•24/03/2026, 11:41

14/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

06/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:46

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 08:59

Expedição de decisão.

24/03/2026, 11:41

Concedida a tutela provisória

24/03/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 20:07

Mandado devolvido Positivamente

02/03/2026, 16:00

Expedição de decisão.

25/02/2026, 11:38

Expedição de decisão.

25/02/2026, 11:38

Expedição de decisão.

25/02/2026, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 11:38

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:24

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/02/2026, 19:24

Juntada de outros documentos

10/02/2026, 15:42

Juntada de certidão

15/01/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 09:09

Juntada de recibo (sisbajud)

14/01/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2025, 11:44

Expedição de decisão.

06/10/2025, 11:44

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:21

Juntada de Petição de informação 2º grau

11/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:28

Expedição de decisão.

05/08/2025, 16:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/07/2025, 16:30

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 13:55

Expedição de decisão.

17/02/2025, 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a DINALVA MARTINS DE MAGALHAES - CPF: 131.838.345-53 (EXECUTADO).

17/02/2025, 17:35

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:10

Processo Desarquivado

13/02/2025, 12:10

Processo Reativado

13/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de DINALVA MARTINS DE MAGALHAES em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:27

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dinalva Martins De Magalhaes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8051901-47.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DINALVA MARTINS DE MAGALHAES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8051901-47.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:10

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:10

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:10

Conclusos para decisão

28/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 15:07

Decorrido prazo de DINALVA MARTINS DE MAGALHAES em 17/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

02/01/2024, 20:43

Publicado Decisão em 23/10/2023.

02/01/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 00:10

Expedição de decisão.

20/10/2023, 00:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2023, 00:10

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:17

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/06/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:58

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 15:18

Decisão

•25/02/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:30

Decisão

•06/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:39

Informação 2º Grau

•11/09/2025, 15:53

Decisão

•05/08/2025, 16:26

Decisão

•05/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:57

Decisão

•17/02/2025, 17:35

Decisão

•17/02/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:27

Decisão

•29/01/2024, 22:10

Todos os documentos(19)

Informação 2º Grau

•06/05/2026, 09:46

Decisão

•24/03/2026, 11:41

Decisão

•25/02/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:30

Decisão

•06/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:39

Informação 2º Grau

•11/09/2025, 15:53

Decisão

•05/08/2025, 16:26

Decisão

•05/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:57

Decisão

•17/02/2025, 17:35

Decisão

•17/02/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:27

Decisão

•29/01/2024, 22:10

Decisão

•29/01/2024, 22:10

Decisão

•29/01/2024, 22:10

Decisão

•20/10/2023, 00:10

Despacho de citação por AR Digital

•15/06/2023, 16:58