Execução Fiscal 8027361-71.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.035,50

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE NILSON SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 03:03

Expedição de decisão.

06/02/2026, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:00

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:52

Mandado devolvido Negativamente

17/12/2025, 14:00

Mandado devolvido Negativamente

17/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de JOSE NILSON SOARES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de JOSE NILSON SOARES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:57

Decorrido prazo de JOSE NILSON SOARES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de JOSE NILSON SOARES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:45

Todas as movimentações(82)

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 03:03

Expedição de decisão.

06/02/2026, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 09:00

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:52

06/02/2026, 09:00

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:52

Mandado devolvido Negativamente

17/12/2025, 14:00

Mandado devolvido Negativamente

17/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de JOSE NILSON SOARES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de JOSE NILSON SOARES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:57

Decorrido prazo de JOSE NILSON SOARES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de JOSE NILSON SOARES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:37

Expedição de mandado.

22/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

16/09/2025, 10:21

Publicado Decisão em 10/09/2025.

14/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

14/09/2025, 02:13

Expedição de mandado.

08/09/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 11:25

Juntada de certidão

06/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/08/2025, 18:45

Juntada de recibo (sisbajud)

28/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:19

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 07:32

Expedição de decisão.

18/02/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 07:35

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:25

Processo Desarquivado

23/10/2024, 14:08

Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 10:07

Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de JOSE NILSON SOARES em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.

15/02/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

15/02/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Nilson Soares Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8027361-71.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE NILSON SOARES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8027361-71.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:16

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:16

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.

29/03/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

13/03/2023, 17:00

Decorrido prazo de JOSE NILSON SOARES em 07/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:06

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/01/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2022, 08:46

Expedição de decisão.

11/12/2022, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2022, 08:46

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:53

Decorrido prazo de JOSE NILSON SOARES em 22/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 22:57

Publicado Decisão em 17/03/2020.

19/03/2020, 11:34

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

16/03/2020, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 12:12

Reforma de decisão anterior

16/03/2020, 12:12

Conclusos para decisão

09/12/2019, 09:23

Juntada de Petição de certidão

24/10/2019, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2019, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 12:43

Conclusos para decisão

05/09/2019, 13:00

Decorrido prazo de JOSE NILSON SOARES em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 01:07

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/07/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 14:47

Conclusos para despacho

26/07/2019, 15:37

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 15:37

Decisão

•08/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 07:32

Despacho

•18/02/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:07

Decisão

•29/01/2024, 21:16

Decisão

•29/01/2024, 21:16

Decisão

•29/01/2024, 21:16

Decisão

•11/12/2022, 08:46

Decisão

•16/03/2020, 12:12

Despacho

•06/09/2019, 12:43

Despacho de citação por AR Digital

•30/07/2019, 14:47