Execução Fiscal 8116679-26.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.629,38

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HYDRO

Terceiro

HYDRO SANE MANUTENCAO HIDRAULICA E SANITARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HYDRO SANE MANUTENCAO HIDRAULICA E SANITARIA LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:52

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:38

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:31

Expedição de despacho.

16/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão

03/07/2024, 08:00

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de HYDRO SANE MANUTENCAO HIDRAULICA E SANITARIA LTDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de HYDRO SANE MANUTENCAO HIDRAULICA E SANITARIA LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:52

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:38

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:27

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 07:26

Despacho

•16/07/2024, 15:31

09/03/2026, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:31

Expedição de despacho.

16/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão

03/07/2024, 08:00

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de HYDRO SANE MANUTENCAO HIDRAULICA E SANITARIA LTDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Hydro Sane Manutencao Hidraulica E Sanitaria Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8116679-26.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HYDRO SANE MANUTENCAO HIDRAULICA E SANITARIA LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8116679-26.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 23:01

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 23:01

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 23:01

Conclusos para decisão

28/01/2024, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 19:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:29

Expedição de Carta.

01/09/2023, 17:29

Conclusos para despacho

01/09/2023, 08:26

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 08:26

Despacho

•16/07/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 08:00

Decisão

•29/01/2024, 23:01

Decisão

•29/01/2024, 23:01

Decisão

•29/01/2024, 23:01

Despacho de citação por AR Digital

•01/09/2023, 17:29