Execução Fiscal 8007594-59.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8007594-59.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de Suspensão pelo prazo de parcelamento

02/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de LOCTAM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:28

Publicado Decisão em 01/02/2024.

11/02/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

11/02/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Loctam Comercio E Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007594-59.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: LOCTAM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8007594-59.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:05

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:05

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 18:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 07:55

Conclusos para decisão

26/01/2024, 07:55

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/08/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:06

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 18:05

Decisão

•29/01/2024, 18:05

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de Suspensão pelo prazo de parcelamento

Decorrido prazo de LOCTAM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Expedição de despacho de citação por ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)