Petição Cível 8000157-68.2024.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.720,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Partes do Processo

MARCIA FERNANDES DIAS

CPF

Autor

BANCO (DIGITAL) PAGSEGURO INTERNET S.A.

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Terceiro

PAGSEGURO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA ALVES DOS SANTOS

OAB/BA 67687·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MARTIN PIRES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCIA FERNANDES DIAS

CPF

Autor

BANCO (DIGITAL) PAGSEGURO INTERNET S.A.

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Terceiro

PAGSEGURO

Terceiro

ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE BRASILEIROS LTDA

CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:52

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2026, 10:41

Juntada de outros documentos

27/03/2026, 14:59

Juntada de informação

10/12/2025, 10:53

Juntada de informação

09/12/2025, 12:30

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:08

Expedição de ofício.

17/11/2025, 12:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

04/11/2025, 11:34

Desentranhado o documento

04/11/2025, 11:34

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 11:33

Publicado Intimação em 03/09/2025.

26/10/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

26/10/2025, 03:47

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:44

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 08:07

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:52

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2026, 10:41

Juntada de outros documentos

27/03/2026, 14:59

Juntada de informação

10/12/2025, 10:53

Juntada de informação

09/12/2025, 12:30

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 15:28

Despacho

•10/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:08

Expedição de ofício.

17/11/2025, 12:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

04/11/2025, 11:34

Desentranhado o documento

04/11/2025, 11:34

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 11:33

Publicado Intimação em 03/09/2025.

26/10/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

26/10/2025, 03:47

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:44

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

16/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:32

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:33

Decorrido prazo de FLAVIO MARTIN PIRES em 16/06/2025 23:59.

18/07/2025, 22:58

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/06/2025, 09:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.

21/05/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500886862

16/05/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:47

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:46

Juntada de certidão

09/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:11

Decorrido prazo de ROSANA ALVES DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

06/05/2025, 05:51

Decorrido prazo de FLAVIO MARTIN PIRES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.

10/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

10/04/2025, 02:28

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:16

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:05

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 18:27

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 12/11/2024 12:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ, #Não preenchido#.

12/11/2024, 18:26

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência redesignada conduzida por 12/11/2024 12:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ, #Não preenchido#.

06/11/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:07

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:52

Publicado Intimação em 15/07/2024.

27/07/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

27/07/2024, 03:23

Publicado Intimação em 15/07/2024.

27/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

27/07/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:37

Juntada de despacho exe

20/06/2024, 17:37

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 04/09/2024 10:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ, #Não preenchido#.

20/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 08:34

Juntada de informação

06/05/2024, 12:33

Publicado Intimação em 06/05/2024.

04/05/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 17:29

Expedição de intimação.

02/05/2024, 10:10

Expedição de citação.

02/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:02

Juntada de despacho exe

25/04/2024, 18:02

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 20/06/2024 10:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ, #Não preenchido#.

25/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 09:03

Decorrido prazo de ROSANA ALVES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 16:41

Publicado Intimação em 05/02/2024.

15/02/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

15/02/2024, 09:01

Publicado Intimação em 05/02/2024.

10/02/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

10/02/2024, 17:08

Juntada de informação

05/02/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Marcia Fernandes Dias Advogado: Rosana Alves Dos Santos (OAB:BA67687) Requerido: Escola De Desenvolvimento Educacional De Brasileiros Ltda Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.Analisando os autos, denota-se que a parte requerente pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.Nesse momento, observo que a requerente não preenche os requisitos para o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000157-68.2024.8.05.0036 Petição Cível Jurisdição: Caetité intime-se a requerente, por seu(s) advogado(s) constituído(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher o valor das custas processuais ou comprovar que sua situação econômica não lhe permite arcar com os ônus processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, juntando, para tanto, documentos idôneos aptos a comprovar a insuficiência econômica.Após, venham-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Caetité/BA, 29 de janeiro de 2024.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular

02/02/2024, 00:00

Expedição de citação.

01/02/2024, 09:21

Expedição de intimação.

01/02/2024, 09:20

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 25/04/2024 11:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.

01/02/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Marcia Fernandes Dias Advogado: Rosana Alves Dos Santos (OAB:BA67687) Requerido: Escola De Desenvolvimento Educacional De Brasileiros Ltda Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.Analisando os autos, denota-se que a parte requerente pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.Nesse momento, observo que a requerente não preenche os requisitos para o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000157-68.2024.8.05.0036 Petição Cível Jurisdição: Caetité intime-se a requerente, por seu(s) advogado(s) constituído(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher o valor das custas processuais ou comprovar que sua situação econômica não lhe permite arcar com os ônus processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, juntando, para tanto, documentos idôneos aptos a comprovar a insuficiência econômica.Após, venham-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Caetité/BA, 29 de janeiro de 2024.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular

31/01/2024, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/01/2024, 15:27

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 15:27

Despacho

•29/08/2025, 18:33

Despacho

•15/05/2025, 18:47

Sentença

•24/03/2025, 16:54

Despacho

•02/09/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:09

Despacho

•31/01/2024, 18:31

Despacho

•29/01/2024, 14:10