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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDIFLOR PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDIFLOR PEREIRA DE SOUZA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDIFLOR PEREIRA DE SOUZA em 15/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(30)