Execução Fiscal 8007495-38.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8007495-38.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 14:54

Arquivado Provisoramente

21/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA LEVITA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rosa Pereira Levita Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007495-38.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROSA PEREIRA LEVITA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8007495-38.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:14

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 00:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 00:32

Conclusos para decisão

29/01/2024, 00:32

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:03

Decisão

•29/01/2024, 22:14

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA LEVITA em 28/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(30)