Execução Fiscal 8008367-70.2022.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8008367-70.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

23/04/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 11:16

Decorrido prazo de ISOTEL LOCACOES E SERVICOS LTDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:39

Juntada de Petição de Suspensão pelo prazo de parcelamento

15/02/2024, 16:40

Publicado Decisão em 01/02/2024.

11/02/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

11/02/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Isotel Locacoes E Servicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008367-70.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: ISOTEL LOCACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8008367-70.2022.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:06

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 18:06

Conclusos para decisão

26/01/2024, 08:09

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 14:31

Decisão

•29/01/2024, 18:06

—

Partes do Processo(16)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ISOTEL LOCACOES E SERVICOS LTDA em 28/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de Suspensão pelo prazo de parcelamento

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(22)