Execução Fiscal 0751096-68.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 29.959,23

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CATUSSABA HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CATUSSABA HOTEL LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 04:49

Decorrido prazo de CATUSSABA HOTEL LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 05:25

Juntada de entregue (ecarta)

11/12/2025, 05:25

Decorrido prazo de CATUSSABA HOTEL LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de CATUSSABA HOTEL LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:52

Publicado Sentença em 05/11/2025.

06/11/2025, 22:14

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

06/11/2025, 22:14

Expedição de E-Carta.

04/11/2025, 06:42

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

03/11/2025, 16:29

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

03/11/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 16:29

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:29

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de CATUSSABA HOTEL LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 04:49

Decorrido prazo de CATUSSABA HOTEL LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 16:29

Sentença

•03/11/2025, 16:29

11/12/2025, 05:25

Juntada de entregue (ecarta)

11/12/2025, 05:25

Decorrido prazo de CATUSSABA HOTEL LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de CATUSSABA HOTEL LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:52

Publicado Sentença em 05/11/2025.

06/11/2025, 22:14

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

06/11/2025, 22:14

Expedição de E-Carta.

04/11/2025, 06:42

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

03/11/2025, 16:29

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

03/11/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 16:29

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:29

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/10/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:14

Arquivado Provisoriamente

11/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 22:29

Decorrido prazo de CATUSSABA HOTEL LTDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:39

Publicado Decisão em 01/02/2024.

11/02/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

11/02/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Catussaba Hotel Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0751096-68.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CATUSSABA HOTEL LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0751096-68.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:34

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 18:34

Conclusos para decisão

28/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:52

Expedição de decisão.

22/08/2023, 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 19:00

Conclusos para decisão

31/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/05/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:58

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

30/05/2018, 00:00

Mero expediente

11/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/03/2018, 00:00

Sentença

•03/11/2025, 16:29

Decisão

•29/01/2024, 18:34

Decisão

•29/01/2024, 18:34

Decisão

•29/01/2024, 18:34

Decisão

•22/08/2023, 19:00

Despacho

•11/03/2018, 17:31