Execução Fiscal 8072326-66.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8072326-66.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de FABIO SILVA DALTRO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2024, 21:29

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 21:29

Baixa Definitiva

27/02/2024, 21:29

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 17:02

Publicado Decisão em 01/02/2024.

11/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

11/02/2024, 02:56

Arquivado Provisoramente

09/02/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fabio Silva Daltro Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8072326-66.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FABIO SILVA DALTRO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8072326-66.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:50

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:50

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 21:29

Decisão

•29/01/2024, 21:50

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO SILVA DALTRO em 28/02/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Arquivado Provisoramente

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Todas as movimentações(48)