Execução Fiscal 8040614-29.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 12.579,55

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CARLOS DA SILVA GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE MARTINS DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA - ME em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:37

Conclusos para decisão

28/08/2025, 07:29

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA - ME em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 00:47

Publicado Despacho em 01/08/2025.

02/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 02:43

Expedição de despacho.

30/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA - ME em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA - ME em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:37

Conclusos para decisão

28/08/2025, 07:29

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA - ME em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 14:37

Despacho

•30/07/2025, 14:37

21/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 00:47

Publicado Despacho em 01/08/2025.

02/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 02:43

Expedição de despacho.

30/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA - ME em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Martins Da Silva - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8040614-29.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE MARTINS DA SILVA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8040614-29.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:51

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:51

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 11:46

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 06:01

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA - ME em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:07

Publicado Decisão em 06/11/2019.

08/11/2019, 06:28

Expedição de decisão.

05/11/2019, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 12:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2019, 12:25

Conclusos para decisão

26/09/2019, 07:44

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/09/2019, 09:31

Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 11:34

Decisão

•29/01/2024, 21:51

Decisão

•29/01/2024, 21:51

Decisão

•29/01/2024, 21:51

Decisão

•05/11/2019, 12:25