Execução Fiscal 8091142-67.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8091142-67.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:48

Expedição de despacho de citação por ar digital.

14/02/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:04

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:21

Processo Desarquivado

08/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/08/2024, 17:07

Arquivado Provisoriamente

08/07/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:49

Decorrido prazo de NAELSON DE SOUZA LEMOS em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:38

Publicado Decisão em 01/02/2024.

11/02/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

11/02/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Naelson De Souza Lemos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8091142-67.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NAELSON DE SOUZA LEMOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8091142-67.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:12

Documentos

Despacho de citação por AR Digital

•14/02/2025, 10:04

Decisão

•29/01/2024, 18:12

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Expedição de despacho de citação por ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NAELSON DE SOUZA LEMOS em 28/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Todas as movimentações(31)