Execução Fiscal 0769974-75.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0769974-75.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.

11/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

11/02/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fernandez Empreendimentos E Construcoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0769974-75.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0769974-75.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:30

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 00:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 00:18

Conclusos para decisão

29/01/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:20

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 21:30

Decisão

•29/01/2024, 21:30

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 28/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(31)