Execução Fiscal 8075070-05.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8075070-05.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:36

Processo Desarquivado

26/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:37

Arquivado Provisoriamente

11/07/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:37

Publicado Decisão em 01/02/2024.

20/02/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

20/02/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Novo Horizonte Construtora E Incorporadora Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8075070-05.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NOVO HORIZONTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8075070-05.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:40

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:40

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 18:40

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 18:40

Decisão

•29/01/2024, 18:40

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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