Procedimento Comum Cível 8000830-11.2017.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

ANGELA MARIA XAVIER LOPES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

ANGELA MARIA XAVIER LOPES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELA MARIA XAVIER LOPES em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:09

Publicado Intimação em 02/03/2023.

09/05/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:07

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:16

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:05

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ANGELA MARIA XAVIER LOPES em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:09

Publicado Intimação em 02/03/2023.

09/05/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:07

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 12:43

Despacho

•29/01/2024, 20:33

23/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:16

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:05

Publicado Despacho em 01/02/2024.

15/02/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

15/02/2024, 08:37

Publicado Intimação em 01/02/2024.

09/02/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000830-11.2017.8.05.0035.. Reu: Municipio De Cacule Autor: Angela Maria Xavier Lopes Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000830-11.2017.8.05.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO 8000830-11.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé DEFIRO o pedido retro para SUSPENDER o processo por 1 (um) ano, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC. Após o prazo de suspensão, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. CACULÉ, BA, 29 de janeiro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 08:13

Expedição de intimação.

30/01/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 20:33

Expedição de despacho.

29/01/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 20:33

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:52

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada para 28/02/2024 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

29/01/2024, 10:51

Publicado Intimação em 05/10/2023.

20/01/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 11:45

Expedição de intimação.

04/10/2023, 11:45

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 28/02/2024 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

04/10/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:57

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de réplica

08/03/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de contestação

28/02/2023, 16:08

Expedição de citação.

10/02/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:33

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:18

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

16/05/2022, 18:15

Expedição de intimação.

13/05/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:05

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:37

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 23:11

Publicado Despacho em 26/05/2021.

02/06/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:04

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:38

Decorrido prazo de ANGELA MARIA XAVIER LOPES em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:23

Decorrido prazo de ANGELA MARIA XAVIER LOPES em 05/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 16:58

Publicado Decisão em 15/05/2019.

29/05/2019, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 15:03

Expedição de decisão.

13/05/2019, 17:04

Expedição de decisão.

13/05/2019, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 15:41

Conclusos para decisão

01/11/2017, 11:20

Distribuído por sorteio

01/11/2017, 11:20

Despacho

•03/10/2023, 14:57

Despacho

•10/02/2023, 12:33

Despacho

•12/05/2022, 16:05

Despacho

•25/05/2021, 15:59

Despacho

•29/03/2021, 18:04

Decisão

•13/05/2019, 17:04