Execução Fiscal 0798004-86.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.389,59

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RUI SOUZA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2024 23:59.

26/05/2024, 17:05

Expedição de sentença.

01/05/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de RUI SOUZA NUNES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:56

Publicado Sentença em 20/03/2024.

28/03/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

28/03/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Cominicação eletrônica

18/03/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 17:32

Cominicação eletrônica

18/03/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 08:15

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2024 23:59.

26/05/2024, 17:05

Expedição de sentença.

01/05/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de RUI SOUZA NUNES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•01/05/2024, 12:35

Sentença

•18/03/2024, 17:32

04/04/2024, 09:56

Publicado Sentença em 20/03/2024.

28/03/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

28/03/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Cominicação eletrônica

18/03/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 17:32

Cominicação eletrônica

18/03/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

15/03/2024, 08:15

Decorrido prazo de RUI SOUZA NUNES em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2024, 19:39

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 19:39

Baixa Definitiva

23/02/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 15:23

Decorrido prazo de RUI SOUZA NUNES em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 20:32

Publicado Despacho em 19/12/2023.

13/02/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

13/02/2024, 15:31

Publicado Decisão em 01/02/2024.

11/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

11/02/2024, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rui Souza Nunes Registrado(a) Civilmente Como Rui Souza Nunes Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0798004-86.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: RUI SOUZA NUNES registrado(a) civilmente como RUI SOUZA NUNES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0798004-86.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:26

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 00:01

Conclusos para decisão

29/01/2024, 00:01

Expedição de despacho.

14/12/2023, 21:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2023, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 21:49

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 03:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2021, 00:00

Publicação

20/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2021, 00:00

Mero expediente

28/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

22/11/2019, 00:00

Mero expediente

14/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2018, 00:00

Sentença

•18/03/2024, 17:32

Sentença

•18/03/2024, 17:32

Sentença

•23/02/2024, 19:39

Decisão

•29/01/2024, 21:26

Decisão

•29/01/2024, 21:26

Decisão

•29/01/2024, 21:26

Despacho

•14/12/2023, 21:49

Despacho

•28/07/2021, 16:25

Despacho

•14/11/2018, 09:40