Execução Fiscal 8072272-03.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.981,41

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANGELICA GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELICA GOMES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 02:36

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/04/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:58

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:56

Processo Desarquivado

24/01/2025, 14:35

Cominicação eletrônica

27/12/2024, 18:56

Cominicação eletrônica

27/12/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

27/12/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

27/12/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/12/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/12/2024, 15:31

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ANGELICA GOMES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 02:36

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/04/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:58

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:36

Sentença

•27/12/2024, 18:56

09/06/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:56

Processo Desarquivado

24/01/2025, 14:35

Cominicação eletrônica

27/12/2024, 18:56

Cominicação eletrônica

27/12/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

27/12/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

27/12/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/12/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/12/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

25/12/2024, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Arquivado Provisoramente

11/03/2024, 11:25

Decorrido prazo de ANGELICA GOMES DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:36

Publicado Decisão em 01/02/2024.

11/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

11/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Angelica Gomes Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8072272-03.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANGELICA GOMES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8072272-03.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:28

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:28

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:28

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/01/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:06

Expedição de decisão.

02/10/2023, 22:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2023, 22:29

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:05

Processo Desarquivado

21/09/2023, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/09/2023, 16:15

Decorrido prazo de ANGELICA GOMES DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.

24/10/2022, 15:14

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/10/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 18:03

Arquivado Provisoramente

19/08/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2022, 14:32

Expedição de decisão.

19/08/2022, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2022, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2022 23:59.

19/07/2022, 10:47

Expedição de ato ordinatório.

09/06/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:08

Expedição de carta via ar digital.

03/03/2022, 00:57

Conclusos para despacho

13/07/2021, 11:34

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 11:34

Sentença

•27/12/2024, 18:56

Sentença

•27/12/2024, 18:56

Decisão

•29/01/2024, 21:28

Decisão

•29/01/2024, 21:28

Decisão

•29/01/2024, 21:28

Decisão

•02/10/2023, 22:29

Decisão

•19/08/2022, 14:32

Decisão

•08/08/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 15:08