Execução Fiscal 0824573-32.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0824573-32.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 04:23

Publicado Decisão em 26/04/2023.

05/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:50

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Genivaldo Rodrigues Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0824573-32.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0824573-32.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:52

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:52

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:52

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:50

Decisão

•29/01/2024, 21:52

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ANTONIO GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(43)