Execução Fiscal 0784970-15.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0784970-15.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRES PRINCIPE - ME em 28/04/2023 23:59.

09/05/2026, 06:13

Publicado Decisão em 04/04/2023.

09/05/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:43

Expedição de despacho.

27/08/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:56

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:23

Processo Desarquivado

06/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRES PRINCIPE - ME em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Leandro Andres Principe - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0784970-15.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: LEANDRO ANDRES PRINCIPE - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0784970-15.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 10:56