Embargos de Declaração Cível 8023988-64.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

VALDECI MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Solicitado dia de julgamento

10/12/2022, 21:10

Conclusos #Não preenchido#

30/11/2022, 08:50

Juntada de certidão

30/11/2022, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:22

Publicado Despacho em 15/08/2022.

15/08/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:44

Todas as movimentações(25)

Solicitado dia de julgamento

10/12/2022, 21:10

Conclusos #Não preenchido#

30/11/2022, 08:50

Juntada de certidão

30/11/2022, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 17:48

Despacho

•10/08/2022, 17:44

07/09/2022, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:22

Publicado Despacho em 15/08/2022.

15/08/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:44

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:02

Publicado Despacho em 02/08/2022.

03/08/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:03

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2022, 11:46

Distribuído por dependência

28/07/2022, 11:46

Documento de Comprovação

•08/08/2022, 18:01

Despacho

•29/07/2022, 19:01

Despacho

•29/07/2022, 18:03