Execução Fiscal 0796934-34.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0796934-34.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de ELSON NASCIMENTO MATOS em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:37

Publicado Decisão em 01/02/2024.

20/02/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

20/02/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Elson Nascimento Matos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0796934-34.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELSON NASCIMENTO MATOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0796934-34.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:41

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:41

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 18:41

Conclusos para decisão

28/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 03:04

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 18:41

Decisão

•29/01/2024, 18:41

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELSON NASCIMENTO MATOS em 28/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(28)