Execução Fiscal 8092149-55.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8092149-55.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:10

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Catabas Empreendimentos Imobiliarios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8092149-55.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8092149-55.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:55

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 20:15

Conclusos para decisão

26/01/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 20:15

Documentos

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:10

Decisão

•29/01/2024, 21:55

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(28)