Execução Fiscal 0824159-39.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.875,42

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUTORA SEGURA

Terceiro

CONSTRUTORA SEGURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

10/04/2026, 21:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/04/2026, 07:01

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2026, 07:01

Expedição de E-Carta.

16/03/2026, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:57

Expedição de decisão.

07/07/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão

21/02/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 06:27

Processo Desarquivado

20/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 15:50

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

10/04/2026, 21:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/04/2026, 07:01

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2026, 07:01

Expedição de E-Carta.

16/03/2026, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 15:57

Decisão

•07/07/2025, 15:57

07/07/2025, 15:57

Expedição de decisão.

07/07/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão

21/02/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 06:27

Processo Desarquivado

20/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:49

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Segura Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0824159-39.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA SEGURA LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0824159-39.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/01/2024, 17:45

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 07:08

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/01/2023, 07:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 14:28

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:21

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 06:06

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2022, 00:00

Publicação

03/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2022, 00:00

Petição

27/07/2022, 00:00

Publicação

14/04/2020, 00:00

Por decisão judicial

08/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2020, 00:00

Petição

06/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2020, 00:00

Mero expediente

08/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 06:27

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:49

Decisão

•29/01/2024, 22:00

Decisão

•29/01/2024, 21:59

Decisão

•29/01/2024, 21:59

Decisão

•16/11/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:20

Decisão

•29/07/2022, 22:06

Decisão

•08/04/2020, 11:45

Despacho

•08/01/2013, 12:07