Execução Fiscal 8096057-28.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 6.530,85

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SAGRA CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 10:34

Expedição de decisão.

10/05/2026, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2026, 18:14

Juntada de certidão

29/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de SAGRA CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI - ME em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 05:02

Conclusos para decisão

23/01/2026, 05:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 05:56

Mandado devolvido Negativamente

22/01/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:27

Expedição de mandado.

28/11/2025, 08:00

Todas as movimentações(55)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 10:34

Expedição de decisão.

10/05/2026, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 05:56

10/05/2026, 18:14

Juntada de certidão

29/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de SAGRA CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI - ME em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 05:02

Conclusos para decisão

23/01/2026, 05:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 05:56

Mandado devolvido Negativamente

22/01/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:27

Expedição de mandado.

28/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:32

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/11/2025, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 12:32

Juntada de certidão

31/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:09

Juntada de recibo (sisbajud)

18/09/2025, 17:09

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:45

Expedição de decisão.

20/02/2025, 07:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 07:29

Conclusos para decisão

31/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:03

Processo Desarquivado

22/10/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Arquivado Provisoramente

01/03/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:32

Decorrido prazo de SAGRA CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI - ME em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sagra Consultoria E Treinamento Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8096057-28.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SAGRA CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096057-28.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:58

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:58

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 22:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 22:32

Conclusos para decisão

26/01/2024, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de SAGRA CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI - ME em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de SAGRA CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI - ME em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de SAGRA CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI - ME em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 14:58

Expedição de ato ordinatório.

03/08/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:21

Expedição de carta via ar digital.

29/06/2023, 13:38

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

22/09/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 17:17

Conclusos para despacho

17/09/2020, 00:55

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 00:55

Decisão

•03/11/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:45

Decisão

•20/02/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 07:32

Decisão

•29/01/2024, 21:58

Decisão

•29/01/2024, 21:58

Decisão

•29/01/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:21

Despacho de citação por AR Digital

•22/09/2020, 17:17