Execução Fiscal 8079556-96.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 6.713,35

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAULO GEOVANE ALMEIDA CEZAR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de PAULO GEOVANE ALMEIDA CEZAR em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:09

Decorrido prazo de PAULO GEOVANE ALMEIDA CEZAR em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:28

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 22:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 22:01

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:38

Expedição de decisão.

20/01/2025, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 10:48

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:08

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de PAULO GEOVANE ALMEIDA CEZAR em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:09

Decorrido prazo de PAULO GEOVANE ALMEIDA CEZAR em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:28

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:56

Despacho

•21/01/2026, 15:56

02/03/2026, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 22:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 22:01

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:38

Expedição de decisão.

20/01/2025, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 10:48

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/01/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo Geovane Almeida Cezar Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8079556-96.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO GEOVANE ALMEIDA CEZAR Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8079556-96.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 21:33

Expedição de decisão.

12/06/2024, 21:33

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de PAULO GEOVANE ALMEIDA CEZAR em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo Geovane Almeida Cezar Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8079556-96.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO GEOVANE ALMEIDA CEZAR Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8079556-96.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:59

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 13:50

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:50

Expedição de Carta.

22/09/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 10:29

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 14:32

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

14/08/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 11:55

Conclusos para despacho

13/08/2020, 23:51

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 23:51

Decisão

•20/01/2025, 10:48

Decisão

•20/01/2025, 10:48

Despacho

•12/06/2024, 21:33

Decisão

•29/01/2024, 21:59

Decisão

•29/01/2024, 21:59

Decisão

•29/01/2024, 21:59

Despacho de citação por AR Digital

•22/09/2023, 10:29

Despacho de citação por AR Digital

•14/08/2020, 11:55