Execução Fiscal 8099321-53.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.253,67

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NILO DOS SANTOS ARAGAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NILO DOS SANTOS ARAGAO em 14/02/2023 23:59.

15/05/2026, 18:51

Publicado Decisão em 24/01/2023.

15/05/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 18:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 19:16

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/04/2026, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/04/2026, 18:35

Juntada de certidão

03/04/2026, 21:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:20

Juntada de recibo (sisbajud)

11/03/2026, 13:20

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:06

Expedição de decisão.

11/02/2025, 08:29

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de NILO DOS SANTOS ARAGAO em 14/02/2023 23:59.

15/05/2026, 18:51

Publicado Decisão em 24/01/2023.

15/05/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 18:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 19:16

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

Documentos

Decisão

•05/04/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:06

10/04/2026, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/04/2026, 18:35

Juntada de certidão

03/04/2026, 21:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:20

Juntada de recibo (sisbajud)

11/03/2026, 13:20

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:06

Expedição de decisão.

11/02/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 08:29

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:00

Processo Desarquivado

22/10/2024, 17:01

Arquivado Provisoriamente

25/06/2024, 09:13

Arquivado Provisoriamente

25/06/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 22:26

Decorrido prazo de NILO DOS SANTOS ARAGAO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:37

Publicado Decisão em 01/02/2024.

03/02/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

03/02/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nilo Dos Santos Aragao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8099321-53.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NILO DOS SANTOS ARAGAO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099321-53.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:02

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 10:01

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 10:31

Expedição de decisão.

20/01/2023, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2023, 10:31

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/11/2022, 17:02

Decorrido prazo de NILO DOS SANTOS ARAGAO em 20/08/2021 23:59.

29/10/2021, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/09/2021 23:59.

28/10/2021, 09:16

Publicado Decisão em 28/07/2021.

10/08/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 10:09

Expedição de decisão.

27/07/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2021, 10:42

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 10:22

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/09/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 12:16

Conclusos para despacho

20/09/2020, 08:40

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 08:40

Despacho

•11/02/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:13

Decisão

•29/01/2024, 21:02

Decisão

•29/01/2024, 21:02

Decisão

•29/01/2024, 21:02

Decisão

•20/01/2023, 10:31

Decisão

•27/07/2021, 10:42

Despacho de citação por AR Digital

•25/09/2020, 12:16