Execução Fiscal 8100786-97.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8100786-97.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 22:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 22:22

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:43

Processo Desarquivado

06/11/2024, 14:43

Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Andrea Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8100786-97.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANDREA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8100786-97.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:20

Despacho

•21/01/2026, 15:20

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

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