Execução Fiscal 8139337-49.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8139337-49.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de ELIANY MARIA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:37

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 13:26

Baixa Definitiva

17/02/2024, 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:55

Publicado Decisão em 01/02/2024.

03/02/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

03/02/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eliany Maria Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8139337-49.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELIANY MARIA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8139337-49.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:04

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:04

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 10:45

Documentos

Sentença

•17/02/2024, 13:26

Decisão

•29/01/2024, 21:04

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIANY MARIA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(21)