Execução Fiscal 8099523-59.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 49.626,12

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUIZ FERNANDO MACHADO COSTA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MACHADO COSTA FILHO em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:06

Publicado Decisão em 14/02/2023.

11/05/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 01:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MACHADO COSTA FILHO em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:17

Publicado Sentença em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 12:16

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 12:16

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 12:16

Conclusos para decisão

08/05/2025, 06:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 06:25

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MACHADO COSTA FILHO em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:06

Publicado Decisão em 14/02/2023.

11/05/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 01:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MACHADO COSTA FILHO em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:17

Publicado Sentença em 26/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:01

Sentença

•15/05/2025, 12:16

06/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 12:16

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 12:16

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 12:16

Conclusos para decisão

08/05/2025, 06:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 06:25

Processo Desarquivado

07/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/05/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 21:15

Arquivado Provisoramente

14/06/2024, 15:30

Arquivado Provisoramente

14/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MACHADO COSTA FILHO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:37

Publicado Decisão em 01/02/2024.

03/02/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

03/02/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luiz Fernando Machado Costa Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8099523-59.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MACHADO COSTA FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099523-59.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:05

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:05

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 10:47

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2023 23:59.

29/04/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

18/02/2023, 21:39

Expedição de decisão.

10/02/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 12:46

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MACHADO COSTA FILHO em 23/08/2022 23:59.

26/08/2022, 06:31

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/07/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 12:23

Conclusos para despacho

11/07/2022, 21:30

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 21:30

Sentença

•15/05/2025, 12:16

Sentença

•15/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 06:25

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:30

Decisão

•29/01/2024, 21:05

Decisão

•29/01/2024, 21:05

Decisão

•29/01/2024, 21:05

Decisão

•10/02/2023, 07:49

Decisão

•09/10/2022, 14:52

Despacho de citação por AR Digital

•18/07/2022, 12:23