Execução Fiscal 8072343-68.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.760,55

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROBERTO ARRUTI BAQUEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUTI BAQUEIRO em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUTI BAQUEIRO em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:09

Publicado Sentença em 28/01/2025.

01/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 06:58

Baixa Definitiva

28/03/2025, 06:58

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:02

Expedição de carta via ar digital.

24/01/2025, 12:26

Cominicação eletrônica

24/01/2025, 07:32

Cominicação eletrônica

24/01/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 07:32

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUTI BAQUEIRO em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUTI BAQUEIRO em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:09

Publicado Sentença em 28/01/2025.

01/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 07:32

Sentença

•24/01/2025, 07:32

28/03/2025, 06:58

Baixa Definitiva

28/03/2025, 06:58

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:02

Expedição de carta via ar digital.

24/01/2025, 12:26

Cominicação eletrônica

24/01/2025, 07:32

Cominicação eletrônica

24/01/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/01/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

18/01/2025, 21:14

Arquivado Provisoriamente

11/09/2024, 15:49

Arquivado Provisoriamente

11/09/2024, 15:49

Expedição de decisão.

03/07/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão

26/06/2024, 07:43

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUTI BAQUEIRO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:37

Publicado Decisão em 01/02/2024.

03/02/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

03/02/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Roberto Arruti Baqueiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8072343-68.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTO ARRUTI BAQUEIRO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8072343-68.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:13

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 13:17

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:17

Expedição de carta via ar digital.

19/05/2023, 16:12

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/06/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 19:07

Conclusos para despacho

26/05/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 08:58

Sentença

•24/01/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:49

Despacho

•03/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 07:42

Decisão

•29/01/2024, 21:13

Decisão

•29/01/2024, 21:13

Decisão

•29/01/2024, 21:13

Despacho de citação por AR Digital

•04/06/2022, 19:07