Execução Fiscal 0805086-71.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.655,83

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ADEMILDES GUERREIRO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 21:42

Expedição de despacho.

20/02/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:32

Expedição de decisão.

15/11/2024, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:47

Processo Desarquivado

18/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/09/2024, 09:30

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 21:42

Expedição de despacho.

20/02/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 18:06

Despacho

•20/02/2026, 18:06

20/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:32

Expedição de decisão.

15/11/2024, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:47

Processo Desarquivado

18/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/09/2024, 09:30

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de ADEMILDES GUERREIRO FERREIRA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.

11/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

11/02/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ademildes Guerreiro Ferreira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0805086-71.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ADEMILDES GUERREIRO FERREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0805086-71.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:25

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:25

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 00:01

Conclusos para decisão

29/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADEMILDES GUERREIRO FERREIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de ADEMILDES GUERREIRO FERREIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 15:40

Publicado Despacho em 18/07/2023.

19/07/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 17:26

Expedição de despacho.

17/07/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:26

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 01:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

08/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

08/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2018, 00:00

Decisão

•15/11/2024, 16:23

Decisão

•15/11/2024, 16:23

Decisão

•29/01/2024, 21:25

Decisão

•29/01/2024, 21:25

Decisão

•29/01/2024, 21:25

Despacho

•17/07/2023, 17:26

Despacho

•08/12/2018, 08:31