Execução Fiscal 8112582-85.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8112582-85.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SILVIA VIANA CAMPOS DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

02/10/2025, 22:30

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:23

Processo Desarquivado

14/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 23:31

Juntada de certidão óbito

13/05/2025, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:48

Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de SILVIA VIANA CAMPOS DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:37

Publicado Decisão em 01/02/2024.

20/02/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

20/02/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Silvia Viana Campos De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8112582-85.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SILVIA VIANA CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8112582-85.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:48

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:48

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 18:48

Decisão

•29/01/2024, 18:48

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de SILVIA VIANA CAMPOS DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão óbito

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de SILVIA VIANA CAMPOS DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Todas as movimentações(26)