Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002270-13.2019.8.05.0022 - TJBA

Decorrido prazo de LILIA CARNEIRO DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de LILIA CARNEIRO DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:04

Publicado Despacho em 25/10/2024.

08/04/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:01

Decorrido prazo de LILIA CARNEIRO DO NASCIMENTO em 05/11/2025 23:59.

22/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de LILIA CARNEIRO DO NASCIMENTO em 05/11/2025 23:59.

22/02/2026, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

22/02/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

22/02/2026, 15:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/12/2025, 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:18

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 01:28

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:22

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:21

Expedição de intimação.

11/12/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:18

Juntada de alvará judicial

11/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de LILIA CARNEIRO DO NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de LILIA CARNEIRO DO NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de LILIA CARNEIRO DO NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:22

Juntada de certidão

01/12/2025, 08:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

29/11/2025, 19:29

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

29/11/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 10:00

Expedição de intimação.

26/11/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de LILIA CARNEIRO DO NASCIMENTO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:38

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:59

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 02:08

Juntada de certidão

16/10/2025, 11:49

Expedição de intimação.

16/10/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/09/2025 23:59.

10/10/2025, 06:06

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 00:02

Expedição de intimação.

19/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de LILIA CARNEIRO DO NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.

11/09/2025, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/07/2025 23:59.

10/09/2025, 23:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/07/2025 23:59.

10/09/2025, 22:45

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

07/07/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

07/07/2025, 03:58

Expedição de intimação.

11/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:06

Expedição de intimação.

11/06/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 487713813

02/06/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 487713813

02/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 487713813

28/05/2025, 13:36

Expedição de RPV.

28/05/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 487713813

28/05/2025, 13:33

Expedição de Precatório.

28/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:42

Expedição de decisão.

24/02/2025, 11:42

Expedição de decisão.

24/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:00

Decorrido prazo de LILIA CARNEIRO DO NASCIMENTO em 21/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:40

Publicado Decisão em 13/12/2024.

08/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

08/01/2025, 00:19

Expedição de decisão.

11/12/2024, 08:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/12/2024, 18:43

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Lilia Carneiro Do Nascimento Advogado: Libia Luiza Carneiro Do Nascimento (OAB:BA53495) Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002270-13.2019.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: LILIA CARNEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s): LIBIA LUIZA CARNEIRO DO NASCIMENTO (OAB:BA53495) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8002270-13.2019.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar pela Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC. Apresentada a planilha de cálculos, a fazenda pública se manteve inerte. Não obstante, denota-se que a planilha apresentada destoa do quanto decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema 905 que concluiu que os débitos de servidores públicos contra a Fazenda Pública devem ser corrigidos com aplicação do IPCA-e como fator de correção monetária, bem como incidindo juros de mora calculados em conformidade com a remuneração de caderneta de poupança. As planilhas acostadas aos autos em ID 457146365 não permite saber qual o índice de correção monetária foi aplicado, bem como o percentual de juros se encontra equivocado, com aplicação de juros de 1% ao mês. Assim sendo, por se tratar de matéria de ordem pública em razão do erário, determino a intimação do Credor para adequação dos cálculos, apresentando-os em conformidade com o Tema 905 do STJ e, a partir de dezembro de 2021, aplicar o quanto previsto na EC 103/2021 - SELIC -. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/10/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/10/2024 23:59.

19/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:40

Juntada de certidão

16/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:43

Publicado Despacho em 14/08/2024.

01/09/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

01/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 12:00

Expedição de despacho.

12/08/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 28/06/2024 23:59.

31/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/06/2024 23:59.

23/06/2024, 18:08

Decorrido prazo de LILIA CARNEIRO DO NASCIMENTO em 07/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:56

Publicado Despacho em 29/05/2024.

15/06/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

15/06/2024, 17:01

Expedição de despacho.

27/05/2024, 17:03

Expedição de despacho.

27/05/2024, 17:02

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.

11/05/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 17:31

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:26

Juntada de ofício

08/05/2024, 14:17

Recebidos os autos

08/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/04/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.

28/02/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002270-13.2019.8.05.0022. Requerente: Lilia Carneiro Do Nascimento Advogado: Libia Luiza Carneiro Do Nascimento (OAB:BA53495) Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 8002270-13.2019.8.05.0022 CLASSE: OUTROS PR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8002270-13.2019.8.05.0022 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Barreiras

26/02/2024, 00:00

Juntada de ofício

23/02/2024, 15:45

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:00

Juntada de ofício

23/02/2024, 14:58

Expedição de ato ordinatório.

22/02/2024, 18:10

Expedição de ato ordinatório.

22/02/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:10

Recebidos os autos

22/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:07

Juntada de certidão

22/02/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/07/2023, 10:14

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de contra-razões

24/07/2023, 09:39

Expedição de ato ordinatório.

12/06/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 13:45

Desentranhado o documento

12/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023, 18:10

Publicado Sentença em 31/05/2023.

01/06/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 11:05

Expedição de sentença.

30/05/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 18:06

Expedição de despacho.

29/05/2023, 18:06

Julgado improcedente o pedido

29/05/2023, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 06/02/2023 23:59.

06/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:10

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 21:46

Decorrido prazo de LILIA CARNEIRO DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.

19/02/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

18/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 17:49

Expedição de despacho.

12/01/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 13:06

Conclusos para despacho

03/03/2020, 18:32

Juntada de Petição de réplica

21/02/2020, 01:19

Publicado Intimação em 04/02/2020.

07/02/2020, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 16:40

Expedição de citação via Sistema.

06/01/2020, 13:31

Juntada de Petição de contestação

16/12/2019, 15:15

Expedição de citação.

05/11/2019, 16:54

Decorrido prazo de LIBIA LUIZA CARNEIRO DO NASCIMENTO em 18/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 05:15

Publicado Intimação em 27/08/2019.

05/09/2019, 01:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 17:19

Expedição de intimação.

26/08/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 12:15

Conclusos para decisão

05/07/2019, 10:38

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 10:38

—

Decorrido prazo de LILIA CARNEIRO DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LILIA CARNEIRO DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LILIA CARNEIRO DO NASCIMENTO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LILIA CARNEIRO DO NASCIMENTO em 05/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(43)