Execução Fiscal 0762624-75.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2013

Valor da Causa

R$ 815,75

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PITUBA TURISMO E VIAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:29

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:11

Expedição de sentença.

18/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:30

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:51

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:29

Publicado Sentença em 20/03/2026.

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 15:11

Sentença

•18/03/2026, 15:11

20/03/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:11

Expedição de sentença.

18/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:30

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:52

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:59

Expedição de decisão.

25/08/2025, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:44

Processo Desarquivado

23/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:46

Arquivado Provisoriamente

25/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de PITUBA TURISMO E VIAGENS LTDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pituba Turismo E Viagens Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0762624-75.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PITUBA TURISMO E VIAGENS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0762624-75.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:00

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 01:40

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

10/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2021, 00:00

Outras Decisões

24/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2021, 00:00

Petição

23/10/2020, 00:00

Publicação

15/10/2020, 00:00

Documento

13/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/10/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

24/07/2019, 00:00

Expedição de documento

23/07/2019, 00:00

Expedição de Ofício

22/07/2019, 00:00

Devolução de Carta de Ordem ou Precatória

20/02/2019, 00:00

Desarquivamento

20/02/2019, 00:00

Publicação

09/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2018, 00:00

Mero expediente

29/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2018, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2018, 00:00

Mero expediente

05/10/2015, 00:00

Petição

01/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/03/2015, 00:00

Por decisão judicial

13/03/2015, 00:00

Expedição de Carta

30/06/2014, 00:00

Mero expediente

29/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2013, 00:00

Despacho

•21/01/2026, 16:51

Despacho

•21/01/2026, 16:51

Decisão

•25/08/2025, 16:15

Decisão

•29/01/2024, 22:00

Decisão

•29/01/2024, 22:00

Decisão

•29/01/2024, 22:00

Decisão

•24/03/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 13:51

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Todos os documentos(35)

Sentença

•18/03/2026, 15:11

Sentença

•18/03/2026, 15:11

Despacho

•21/01/2026, 16:51

Despacho

•21/01/2026, 16:51

Decisão

•25/08/2025, 16:15

Decisão

•29/01/2024, 22:00

Decisão

•29/01/2024, 22:00

Decisão

•29/01/2024, 22:00

Decisão

•24/03/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 13:51

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:50

Acórdão

•13/10/2020, 13:49

Acórdão

•13/10/2020, 13:49

Acórdão

•13/10/2020, 13:49

Acórdão

•13/10/2020, 13:49

Acórdão

•13/10/2020, 13:49

Despacho

•29/10/2018, 10:13

Sentença

•23/07/2018, 14:00

Despacho

•05/10/2015, 10:18

Decisão

•13/03/2015, 11:32

Despacho

•29/01/2013, 08:47