Execução Fiscal 0806254-45.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 4.466,84

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FREIRE CARVALHO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FREIRE CARVALHO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de FREIRE CARVALHO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:51

Baixa Definitiva

26/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:59

Expedição de decisão.

24/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de FREIRE CARVALHO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de FREIRE CARVALHO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 16:34

Publicado Sentença em 13/05/2025.

18/02/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

18/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 05:13

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de FREIRE CARVALHO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de FREIRE CARVALHO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:51

Baixa Definitiva

26/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 17:59

Decisão

•24/03/2026, 17:59

26/03/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:59

Expedição de decisão.

24/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de FREIRE CARVALHO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de FREIRE CARVALHO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 16:34

Publicado Sentença em 13/05/2025.

18/02/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

18/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 05:13

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/10/2025, 05:13

Expedição de E-Carta.

30/09/2025, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:59

Expedição de sentença.

09/05/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 18:11

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/05/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.

05/05/2025, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2025, 10:29

Expedição de decisão.

03/04/2025, 10:29

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/07/2024, 13:08

Processo Desarquivado

03/07/2024, 14:14

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de FREIRE CARVALHO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:37

Publicado Decisão em 01/02/2024.

20/02/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

20/02/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Freire Carvalho Emprendimentos E Participacoes Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0806254-45.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FREIRE CARVALHO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806254-45.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:51

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:51

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 19:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 19:49

Conclusos para decisão

28/01/2024, 19:48

Decorrido prazo de FREIRE CARVALHO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

06/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de FREIRE CARVALHO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

06/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de FREIRE CARVALHO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

06/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2023 23:59.

30/07/2023, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2023 23:59.

29/07/2023, 21:22

Publicado Despacho em 04/07/2023.

05/07/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 15:37

Expedição de despacho.

03/07/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:37

Conclusos para despacho

31/10/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:02

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

17/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2018, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

01/10/2018, 00:00

Petição

25/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

04/05/2018, 00:00

Mero expediente

23/11/2017, 00:00

Mero expediente

22/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/11/2017, 00:00

Sentença

•09/05/2025, 18:11

Decisão

•03/04/2025, 10:29

Decisão

•03/04/2025, 10:29

Decisão

•29/01/2024, 18:51

Decisão

•29/01/2024, 18:51

Decisão

•29/01/2024, 18:51

Despacho

•03/07/2023, 15:37

Decisão

•01/10/2018, 14:05

Despacho

•23/11/2017, 06:43

Despacho

•22/11/2017, 16:05