Execução Fiscal 0310748-87.2013.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0310748-87.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Marcos Antonio Sousa Pereira em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de Marcos Antonio Sousa Pereira em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 10:51

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:43

Baixa Definitiva

20/05/2024, 12:43

Expedição de sentença.

17/05/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/05/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

07/03/2024, 18:55

Publicado Decisão em 01/02/2024.

07/03/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marcos Antonio Sousa Pereira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0310748-87.2013.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MARCOS ANTONIO SOUSA PEREIRA DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se a ausência de cadastramento dos dados pertinentes ao CPF/CNPJ da parte executada no sistema PJE. Conforme cediço, a ausência do CPF/CNPJ inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, ocasionando a inércia da regular marcha processual. Ademais, importante destacar que o fornecimento de tais dados é de responsabilidade da parte exequente. Isso considerado, e em atenção à manifestação de interesse do Município de Lauro de Freitas em aderir ao Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, determino a suspensão dos autos e do curso processual pelo prazo 6 meses, lapso temporal necessário à pesquisa dos dados da parte executada, bem assim à reunião de documentos fundamentais ao estudo de viabilidade técnica de aderência ao retromencionado termo de cooperação. Nada obstante, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Lauro de Freitas/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0310748-87.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 18:52

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 19:11

Decisão

•29/01/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marcos Antonio Sousa Pereira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0310748-87.2013.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MARCOS ANTONIO SOUSA PEREIRA DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se a ausência de cadastramento dos dados pertinentes ao CPF/CNPJ da parte executada no sistema PJE. Conforme cediço, a ausência do CPF/CNPJ inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, ocasionando a inércia da regular marcha processual. Ademais, importante destacar que o fornecimento de tais dados é de responsabilidade da parte exequente. Isso considerado, e em atenção à manifestação de interesse do Município de Lauro de Freitas em aderir ao Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, determino a suspensão dos autos e do curso processual pelo prazo 6 meses, lapso temporal necessário à pesquisa dos dados da parte executada, bem assim à reunião de documentos fundamentais ao estudo de viabilidade técnica de aderência ao retromencionado termo de cooperação. Nada obstante, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Lauro de Freitas/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0310748-87.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

31/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de Marcos Antonio Sousa Pereira em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Marcos Antonio Sousa Pereira em 14/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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